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Políticas de Privacidade
Política de Privacidade e Cookies
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Transponto - Comunicações Ponto a Ponto, Lda
NIF: 504147315
Morada: Rua da Lourinha, nº 361
Email: geral@transponto.pt
Para esclarecimentos sobre proteção de dados ou exercício de direitos, contacte a empresa através do email acima.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O acesso e utilização do presente website não implica, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais. No entanto, poderão ser recolhidos dados pessoais, nomeadamente:
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador (ex.: formulários de contacto)
Dados de navegação (ex.: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas)
Todos os dados são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:
Resposta a pedidos de contacto
Melhoria da experiência de navegação
Análise estatística e desempenho do website
Prevenção de fraude e proteção contra spam
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
Consentimento do titular dos dados
Execução de diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (ex.: segurança do website)
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
6. Partilha de Dados e Subcontratantes
Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades subcontratadas para:
Alojamento do website
Análise de tráfego
Segurança e prevenção de spam
Estas entidades atuam apenas de acordo com instruções da Transponto.
7. Transferência de Dados para Fora da União Europeia
Alguns serviços utilizados no website podem implicar a transferência de dados para países fora da União Europeia (ex.: Estados Unidos), sendo garantidas medidas adequadas de proteção.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais
Solicitar a retificação ou eliminação dos dados
Limitar ou opor-se ao tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados
Retirar o consentimento a qualquer momento
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer os seus direitos, deve contactar: geral@transponto.pt
9. Cookies
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Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer o navegador e guardar informações sobre preferências.
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Cookies de análise – utilizados para fins estatísticos
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O serviço analisa o comportamento do utilizador (endereço IP, interações no website, etc.).
Os dados são tratados pela Google enquanto subcontratante, em nome da Transponto.
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13. Segurança dos Dados
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17. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
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18. Livro de Reclamações
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